Meios Adequados de Solução de Conflitos
APRESENTAÇÃO DA ATIVIDADE:
Nesta atividade MAPA, você assumirá o papel de um profissional que recebeu a missão de orientar pessoas envolvidas em um conflito sobre qual método de resolução de controvérsias é mais adequado para a situação apresentada. Antes de iniciar a atividade, leia atentamente o texto a seguir:
Os conflitos estão presentes nas relações humanas e podem surgir em contextos familiares, empresariais, institucionais ou sociais. Durante muito tempo, acreditou-se que a solução dos conflitos deveria ocorrer exclusivamente por meio do Poder Judiciário. Entretanto as transformações sociais e a crescente complexidade das relações demonstraram a necessidade de mecanismos capazes de oferecer respostas mais adequadas às características de cada controvérsia. Nesse contexto, os métodos adequados de solução de conflitos, como a negociação, a conciliação, a mediação e a arbitragem, passaram a desempenhar papel relevante na promoção do acesso à justiça. Esses mecanismos possibilitam a participação dos envolvidos na construção das soluções, favorecendo a pacificação social, a celeridade e a adequação do procedimento às particularidades do conflito. Essa perspectiva foi fortalecida pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. A norma reconhece que nem todo conflito precisa ser solucionado por meio de uma decisão judicial, incentivando a utilização de métodos consensuais como instrumentos de efetivação do acesso à justiça e de promoção da cultura da paz.
Antes de prosseguir, realize a leitura do Art. 1º da Resolução nº 125/2010 do CNJ e apenas reflita: todos os conflitos devem ser encaminhados diretamente ao Poder Judiciário ou existem situações em que outros mecanismos podem oferecer soluções mais adequadas às necessidades das partes envolvidas?
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n.º 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília, DF: CNJ, 2010.
BORGES, A. W.; MENEGAZ, M. L. Mecanismos adequados de solução de conflitos como política pública para a efetivação do acesso à justiça. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 14, n. 1, 2019.
LEITURA COMPLEMENTAR SUGERIDA:
Para responder ao MAPA, consulte o livro didático da disciplina (BERMEJO, A. M. B.; RIBEIRO, S. de F. Formas Consensuais de Solução de Conflitos. Indaial: Arqué, 2023) e o artigo disponível no sítio eletrônico do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT): https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/mediacao-x-conciliacao-x-arbitragem.
Escolha somente um dos casos a seguir:
Você atua em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Dois irmãos herdaram um imóvel comercial após o falecimento dos pais. Um deles deseja vender imediatamente sua parte, enquanto o outro pretende manter o imóvel para locação. A divergência tem provocado discussões frequentes e já existe a intenção de ingressar com uma ação judicial. Durante o atendimento inicial, ambos afirmam que desejam preservar o relacionamento familiar, mas não conseguem chegar a um acordo sobre o destino do patrimônio.
Você atua em um órgão público responsável pelo atendimento à população. Dois moradores de um mesmo bairro passaram a manter constantes desentendimentos em razão de alegações de perturbação do sossego. Um deles afirma que o vizinho realiza festas frequentes durante a madrugada; o outro sustenta que as reclamações são exageradas e motivadas por questões pessoais antigas. O conflito já gerou diversos registros administrativos e reclamações formais, mas as partes continuam convivendo na mesma vizinhança e a situação vem se agravando.
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA ATIVIDADE
Diante do caso hipotético de sua escolha e, na condição de profissional responsável pelo atendimento, elabore um parecer técnico orientativo indicando qual método de resolução de conflitos seria mais adequado para essa situação e justifique sua resposta.
O que é um parecer técnico orientativo?
O parecer técnico orientativo consiste em uma manifestação fundamentada, elaborada a partir da análise de uma situação prática, com o objetivo de esclarecer aspectos técnicos e indicar possíveis encaminhamentos para a resolução de determinada questão. Nesse documento, o profissional deve apresentar suas conclusões com base nos conceitos estudados, na legislação aplicável e nas características do caso concreto.
Orientações para elaboração do parecer:
Seu parecer deverá ser elaborado em texto dissertativo-argumentativo, com linguagem técnica, clara e objetiva.
O documento deverá contemplar todos estes itens:
Identificar o conflito apresentado.
Indicar qual método de resolução de conflitos é mais
Faculdade: Unicesumar
