CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n.º 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília, DF: CNJ, 2010.
BORGES, A. W.; MENEGAZ, M. L. Mecanismos adequados de solução de conflitos como política pública para a efetivação do acesso à justiça. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 14, n. 1, 2019.
LEITURA COMPLEMENTAR SUGERIDA:
Para responder ao MAPA, consulte o livro didático da disciplina (BERMEJO, A. M. B.; RIBEIRO, S. de F. Formas Consensuais de Solução de Conflitos. Indaial: Arqué, 2023) e o artigo disponível no sítio eletrônico do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT): https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/mediacao-x-conciliacao-x-arbitragem.
Escolha somente um dos casos a seguir:
Você atua em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Dois irmãos herdaram um imóvel comercial após o falecimento dos pais. Um deles deseja vender imediatamente sua parte, enquanto o outro pretende manter o imóvel para locação. A divergência tem provocado discussões frequentes e já existe a intenção de ingressar com uma ação judicial. Durante o atendimento inicial, ambos afirmam que desejam preservar o relacionamento familiar, mas não conseguem chegar a um acordo sobre o destino do patrimônio.
Você atua em um órgão público responsável pelo atendimento à população. Dois moradores de um mesmo bairro passaram a manter constantes desentendimentos em razão de alegações de perturbação do sossego. Um deles afirma que o vizinho realiza festas frequentes durante a madrugada; o outro sustenta que as reclamações são exageradas e motivadas por questões pessoais antigas. O conflito já gerou diversos registros administrativos e reclamações formais, mas as partes continuam convivendo na mesma vizinhança e a situação vem se agravando.
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA ATIVIDADE
Diante do caso hipotético de sua escolha e, na condição de profissional responsável pelo atendimento, elabore um parecer técnico orientativo indicando qual método de resolução de conflitos seria mais adequado para essa situação e justifique sua resposta.
O que é um parecer técnico orientativo?
O parecer técnico orientativo consiste em uma manifestação fundamentada, elaborada a partir da análise de uma situação prática, com o objetivo de esclarecer aspectos técnicos e indicar possíveis encaminhamentos para a resolução de determinada questão. Nesse documento, o profissional deve apresentar suas conclusões com base nos conceitos estudados, na legislação aplicável e nas características do caso concreto.
Orientações para elaboração do parecer:
Seu parecer deverá ser elaborado em texto dissertativo-argumentativo, com linguagem técnica, clara e objetiva.
O documento deverá contemplar todos estes itens:
Identificar o conflito apresentado.
Indicar qual método de resolução de conflitos é mais adequado ao caso.
Justificar tecnicamente sua escolha.
Demonstrar conhecimento dos conceitos estudados na disciplina.
Apresentar uma conclusão orientativa aos envolvidos.
O parecer deverá conter entre 20 e 30 linhas.
Orientações adicionais:
– Baixar o Formulário Padrão para resposta da atividade MAPA, no "Material da Disciplina".
– O uso do Formulário Padrão para resposta é obrigatório.
– Ler atentamente a situação hipotética e as informações apresentadas.
– Responda a todos os itens solicitados, conforme apresentado no formulário padrão.
– Fundamentar sua resposta com citações específicas da lei e de doutrina, não se esquecendo de colocar corretamente a referência.
– Siga as normas da ABNT, utilizando letra Arial ou Times New Roman 12, com espaçamento 1,5 entre linhas e alinhamento das margens justificado.
– Salvar o formulário padrão, com todos os itens solicitados.
– Anexar seu arquivo no espaço da atividade MAPA.
– Clique em "Responder".
Abraço, bons estudos!
Faculdade: Unicesumar
