Para realizar esta atividade, leia atentamente o texto de apoio, consulte o livro didático da disciplina e relacione os conceitos estudados com a situação apresentada.

O que são arras (sinal) na compra e venda de imóveis?

As arras, também conhecidas como sinal, representam um valor entregue por uma das partes à outra no momento da celebração do contrato. Sua finalidade é demonstrar a seriedade da negociação e oferecer maior segurança jurídica ao compromisso assumido.

Quando não existe previsão contratual de direito de arrependimento, as arras possuem natureza confirmatória, servindo como garantia do cumprimento do contrato. Nesse caso, se quem entregou o sinal descumprir injustificadamente o contrato, perderá o valor pago. Se o inadimplemento partir de quem recebeu o sinal, deverá devolvê-lo em dobro.

Quando as partes convencionam expressamente a possibilidade de arrependimento, as arras passam a ter natureza penitencial, funcionando como indenização previamente estabelecida pela desistência do negócio.

O livro didático da disciplina, as aulas, o Código Civil Brasileiro e o texto de apoio serão fundamentais para o desenvolvimento desta atividade.

Recomenda-se atenção especial aos seguintes conceitos:

Contratos imobiliários.

Compromisso Particular de Compra e Venda.

Arras confirmatórias.

Inadimplemento contratual.

Responsabilidade das partes.

Atuação do corretor de imóveis.

Carlos decidiu adquirir um imóvel residencial anunciado por uma imobiliária pelo valor de R$ 480.000,00.

Após as negociações, comprador e vendedor assinaram um Compromisso Particular de Compra e Venda, ocasião em que Carlos entregou R$ 48.000,00, correspondentes a 10% do valor do imóvel, a título de arras (sinal).

O contrato não continha qualquer cláusula permitindo o arrependimento das partes.

Cinco dias depois, Carlos informou que desistiria da compra porque encontrou outro imóvel considerado mais interessante.

Em situação diversa, imagine que quem desistiu da negociação foi o vendedor, após receber proposta financeiramente superior apresentada por terceiro interessado.

Como futuro corretor de imóveis, você foi procurado pelas partes para prestar esclarecimentos sobre as consequências jurídicas dessas situações.

Com base no texto de apoio, no livro didático da disciplina e na legislação aplicável, responda às questões seguintes.

1. Explique qual é a finalidade jurídica das arras (sinal) em um contrato de promessa de compra e venda de imóvel e de que forma esse instituto contribui para proporcionar maior segurança às partes da negociação.

2. Diferencie arras confirmatórias e arras penitenciais, indicando em quais situações cada modalidade é aplicada e qual a importância da cláusula de arrependimento para essa distinção.

3. Considerando a situação apresentada, explique quais serão as consequências jurídicas:

a) Quando a desistência parte do comprador.

b) Quando a desistência parte do vendedor.

Fundamente sua resposta com base na legislação e nos conceitos estudados.

4. Explique qual é o papel do corretor de imóveis durante a elaboração da proposta e da promessa de compra e venda quanto à orientação das partes sobre as arras, destacando como sua atuação pode prevenir conflitos e aumentar a segurança jurídica da negociação.

Para ajudar você a responder a esta atividade, foi gravado um vídeo de orientação que está disponível na Sala do Café​.

A atividade deve ser respondida em um único arquivo em formato Word, no modelo padrão com os campos de respostas, disponibilizado no ambiente da disciplina.

As respostas devem conter entre 7 e 10 linhas de argumentação.

Argumente formalmente com suas próprias palavras. Cópias de textos sem referência ou respostas genéricas poderão comprometer a avaliação.

Tenha cuidado para não anexar arquivos incorretos, pois não será possível a correção ou reenvio fora do prazo estabelecido.

Faculdade: Unicesumar