Como futuro corretor de imóveis, você foi procurado pelas partes para prestar esclarecimentos sobre as consequências jurídicas dessas situações.
Com base no texto de apoio, no livro didático da disciplina e na legislação aplicável, responda às questões seguintes.
1. Explique qual é a finalidade jurídica das arras (sinal) em um contrato de promessa de compra e venda de imóvel e de que forma esse instituto contribui para proporcionar maior segurança às partes da negociação.
2. Diferencie arras confirmatórias e arras penitenciais, indicando em quais situações cada modalidade é aplicada e qual a importância da cláusula de arrependimento para essa distinção.
3. Considerando a situação apresentada, explique quais serão as consequências jurídicas:
a) Quando a desistência parte do comprador.
b) Quando a desistência parte do vendedor.
Fundamente sua resposta com base na legislação e nos conceitos estudados.
4. Explique qual é o papel do corretor de imóveis durante a elaboração da proposta e da promessa de compra e venda quanto à orientação das partes sobre as arras, destacando como sua atuação pode prevenir conflitos e aumentar a segurança jurídica da negociação.
Para ajudar você a responder a esta atividade, foi gravado um vídeo de orientação que está disponível na Sala do Café.
A atividade deve ser respondida em um único arquivo em formato Word, no modelo padrão com os campos de respostas, disponibilizado no ambiente da disciplina.
As respostas devem conter entre 7 e 10 linhas de argumentação.
Argumente formalmente com suas próprias palavras. Cópias de textos sem referência ou respostas genéricas poderão comprometer a avaliação.
Tenha cuidado para não anexar arquivos incorretos, pois não será possível a correção ou reenvio fora do prazo estabelecido.
Faculdade: Unicesumar
