A complexidade dos procedimentos que integram uma transação imobiliária pode dificultar sua compreensão por pessoas que não possuem conhecimento técnico sobre o setor.
Dessa forma, a orientação prestada por profissionais qualificados contribui para a identificação de eventuais irregularidades, a prevenção de riscos e a adequada formalização do negócio, proporcionando maior segurança às partes envolvidas:
TJPR – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Cartilha de boas práticas: registros de imóveis. Curitiba: TJPR, 2025.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm. Acesso em: 30 jul. 2026.
https://conteudos.quintoandar.com.br/registro-imovel/. Acesso em: 30 jul. 2026.
Dessa forma, o corretor imobiliário que possuir vasto conhecimento terá maior possibilidade de se destacar no mercado profissional.
O nosso livro didático, as aulas, bem como os materiais extras e projetos de ensino, poderão te auxiliar na realização dessa atividade.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Para esta atividade, vamos considerar a atuação do corretor de imóveis na assessoria de uma operação imobiliária envolvendo a venda de um imóvel empresarial.
A empresa Alfa Ltda., proprietária de um imóvel onde funciona sua sede administrativa, decidiu realizar uma operação conhecida como sale and leaseback. Nessa modalidade, a empresa vende o imóvel a um investidor e, simultaneamente, celebra contrato de locação para permanecer utilizando o mesmo bem, agora na condição de locatária. Após a negociação, ficou ajustado que o imóvel será vendido ao investidor pelo valor de R$ 2.000.000,00, mediante escritura pública de compra e venda. As partes ainda pretendem formalizar contrato de locação para que a empresa continue ocupando o imóvel após a transferência da propriedade. Diante da complexidade da operação, os representantes da empresa Alfa Ltda. solicitam a sua orientação sobre os procedimentos necessários para a formalização da venda e para a transferência da titularidade do imóvel.
Com base no caso apresentado, no conteúdo do livro da disciplina e nos textos complementares disponibilizados, responda:
(i) Quais são as duas serventias extrajudiciais necessárias para a formalização e efetivação da transferência da propriedade do imóvel? Explique a função de cada uma.
(ii) Considerando o Art. 215 do Código Civil, cite uma das partes essenciais da escritura pública e explique sua importância para a validade e segurança do negócio jurídico.
(iii) Na operação apresentada, a empresa vendedora questiona se a escritura pública de compra e venda pode ser substituída por contrato particular. Explique a orientação que deverá ser prestada, considerando o valor do imóvel e a natureza da negociação.
(iv) Por fim, esclareça a importância do registro da escritura pública na matrícula do imóvel e indique o efeito jurídico produzido por esse registro em relação à titularidade do bem.
Faculdade: Unicesumar
