(i) Quais são as duas serventias extrajudiciais necessárias para a formalização e efetivação da transferência da propriedade do imóvel? Explique a função de cada uma.
(ii) Considerando o Art. 215 do Código Civil, cite uma das partes essenciais da escritura pública e explique sua importância para a validade e segurança do negócio jurídico.
(iii) Na operação apresentada, a empresa vendedora questiona se a escritura pública de compra e venda pode ser substituída por contrato particular. Explique a orientação que deverá ser prestada, considerando o valor do imóvel e a natureza da negociação.
(iv) Por fim, esclareça a importância do registro da escritura pública na matrícula do imóvel e indique o efeito jurídico produzido por esse registro em relação à titularidade do bem.
Faculdade: Unicesumar
