Explique a diferença entre certificado digital e assinatura digital, indicando a função desempenhada por cada instituto na prática dos atos eletrônicos. Demonstre como esses mecanismos contribuem para garantir autenticidade, integridade e segurança jurídica dos documentos digitais.
III – Governo eletrônico e SERP
Explique como a modernização da gestão pública e a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) contribuem para ampliar a eficiência administrativa, integrar os serviços registrais e facilitar o acesso da população aos serviços judiciais e extrajudiciais.
IV – Segurança da informação e proteção de dados
Apresente as principais medidas administrativas que devem ser adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais e a segurança das informações tratadas pelos serviços eletrônicos. Explique a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para a atuação dos órgãos públicos, tabelionatos e registros públicos.
Orientações gerais
– A atividade deverá ser realizada diretamente no Formulário Padrão do MAPA.
– Organize sua resposta utilizando títulos e subtítulos correspondentes aos quatro tópicos propostos.
– Utilize linguagem técnica, clara, objetiva e fundamentada.
– A resposta deverá ser elaborada com base no livro didático da disciplina.
– Utilize, obrigatoriamente, pelo menos uma fonte complementar oficial (Lei n. 11.419/2006, Lei n. 14.382/2022, Lei n. 13.709/2018, Conselho Nacional de Justiça ou outro órgão oficial), apresentando a referência conforme as normas da ABNT.
– Revise atentamente sua atividade antes do envio, pois não serão permitidos reenvios.
– Trabalhos sem referências ou com cópia integral de outras fontes serão desconsiderados, conforme as normas institucionais.
Faculdade: Unicesumar
