ATIVIDADE 1 – GPUB – ESTADO, GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS – 51_2026
No trecho a seguir, a socióloga Marta Arretche explica sobre o processo de redemocratização:
“Foi no contexto da transição para a democracia que as principais decisões de inclusão dos outsiders foram tomadas. A extensão aos analfabetos do direito de voto, facultativo, foi aprovada na Emenda Constitucional n. 25/85, a mesma que regulamentou as regras eleitorais das competições posteriores. Além disto, decisões tomadas na Assembleia Constituinte foram centrais para a inclusão dos outsiders: a vinculação do piso das pensões, contributivas e não contributivas, ao valor do salário mínimo e a universalização do acesso à educação e à saúde. A primeira dessas medidas teve grande impacto para a redução da desigualdade de renda, seja pela ampliação do número de beneficiários, seja pela valorização da remuneração.
Na saúde, a inclusão dos outsiders ocorreu com o dispositivo constitucional que criou o Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição de 1988 substituiu um modelo de seguro por um sistema público, universal e gratuito. Até então, apenas os trabalhadores do mercado formal e os contribuintes autônomos tinham direito a cuidados médicos. As mudanças fizeram com que o grupo de beneficiários se expandisse para a totalidade da população, incluindo os outsiders” (Arretche, 2018, p. 398).
Fonte: ARRETCHE, M. Trinta anos da Constituição de 1988: Razões para comemorar ? Novos estudos CEBRAP, v. 37, n. 3, p. 395–414, set. 2018. Disponível em: . Acesso em: 23 fev. 2026.
#O que são outsiders?
No contexto utilizado por Marta Arretche, outsiders são os grupos da população que estavam historicamente excluídos dos direitos básicos de cidadania e das políticas públicas. Ou seja, eram pessoas fora do sistema de proteção social, sem acesso a direitos como saúde, educação, previdência e até ao voto. A Constituição de 1988 integra esses grupos ao reconhecer direitos universais — por isso ela é chamada de Constituição Cidadã.
ATIVIDADE:
Com base no texto apresentado e em seus estudos sobre a redemocratização do Brasil, explique como as mudanças realizadas nas Constituições de 1985 e 1988 contribuíram para ampliar os direitos dos brasileiros. Cite exemplos de grupos que antes eram excluídos e de direitos que passaram a ser garantidos na chamada “Constituição Cidadã”.
Dicas:
– Elabore sua resposta em um único parágrafo argumentativo.
– Lembre-se de incluir pontos positivos que essas mudanças na Constituição trouxeram para uma grande parte da população.
– Seu texto deverá conter no mínimo 10 e no máximo 15 linhas.
– Utilize argumentos convincentes, que expressem sua criticidade.
– Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade.
– Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo.
ATENÇÃO: para responder à Atividade de Estudo 1, orientamos que digite a sua resposta, primeiramente, em um arquivo WORD em seu computador, pois caso digite direto na caixa de texto no ambiente Studeo, pode acontecer de expirar o tempo e perder sua resposta. Depois disso, copie sua resposta e cole na caixa de resposta a seguir.
Faculdade: Unicesumar
