ATIVIDADE 1 – GAMB – ESTUDOS, IMPACTOS AMBIENTAIS E A GESTÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS – 53_2026
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o poder público, representado pelo órgão ambiental competente, autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais ou que possam causar poluição ou degradação ambiental. Seu fundamento legal principal está na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), na Resolução CONAMA nº 237/1997. O licenciamento ambiental busca garantir que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável, prevenindo, controlando e mitigando impactos ambientais negativos.
Seus principais objetivos são:
– Avaliar previamente a viabilidade ambiental de um empreendimento;
– Estabelecer condicionantes e medidas mitigadoras e compensatórias;
– Controlar o cumprimento da legislação ambiental;
– Promover a participação social por meio de audiências públicas, quando necessário;
– Assegurar a qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações.
Mediante o exposto, em um texto dissertativo, descreva as três licenças ambientais (LP, LI e LO), abordando a finalidade e a etapa do empreendimento em que cada uma é aplicada.
Instruções para entrega:
– Esta é uma atividade individual, portanto, trabalhos com plágios, copiados da internet ou de outros estudantes serão zerados.
– A sua resposta deve ser redigida DIRETAMENTE em seu Studeo, no campo logo abaixo do enunciado.
– Orientamos que você faça um “rascunho” do seu texto no Word, para correção ortográfica e verificação da escrita em geral, antes de inserção de seu texto no Studeo. Ao colar no campo, a
configuração de linhas será diferente do word.
– Antes de clicar em FINALIZAR, certifique-se de que está tudo certo, pois uma vez finalizado, você não poderá alterar sua resposta.
Bons estudos!
Faculdade: Unicesumar
