MAPA – AGTEC – CERTIFICAÇÃO E RASTREABILIDADE NAS CADEIAS PRODUTIVAS – 53_2026
Bem-vindo à nossa atividade MAPA!
O Decreto nº 6.323/2007 é a norma que regulamenta a agricultura orgânica no Brasil. Para certificar uma propriedade de hortaliças como orgânica, o técnico precisa conhecer alguns pontos principais:
Sobre a conversão da área (Art. 6º): toda área que vai produzir orgânicos precisa passar por um período de conversão, ou seja, um tempo de adaptação, que varia conforme o tipo de cultivo. Para hortaliças anuais, esse período é de, no mínimo, 12 meses. Durante esse tempo, o produtor deve seguir um plano de manejo orgânico por escrito (Art. 6º, § 2º).
Sobre a produção paralela (Art. 7º): é permitido que a propriedade produza alimentos orgânicos e convencionais ao mesmo tempo, desde que as áreas sejam claramente separadas para evitar contaminação. A produção orgânica deve ser isolada fisicamente da convencional, principalmente para evitar a deriva de agrotóxicos.
Sobre o controle de insumos (Art. 8º): os insumos usados na área orgânica (sementes, adubos, defensivos) precisam ser autorizados para a produção orgânica. Os produtos químicos usados na área convencional devem ficar armazenados em local isolado e sob rigoroso controle.
Sobre a rastreabilidade (Art. 27): O produtor é obrigado a manter registros detalhados de todas as etapas da produção, incluindo insumos utilizados, tratos culturais, datas de colheita e destino dos produtos. Sem esses registros, não é possível comprovar que o produto é realmente orgânico.
Sobre a rotulagem (Arts. 20 e 21): os produtos orgânicos certificados devem usar o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica e conter informações claras que permitam identificar sua origem.
Sobre as boas práticas (Art. 3º): A propriedade deve adotar práticas que conservem o solo, a água e a biodiversidade, além de garantir o bem-estar dos trabalhadores.
Sobre os trabalhadores (Arts. 4º e 5º): as relações de trabalho devem ser justas. Os trabalhadores precisam ter registro formal, condições dignas de trabalho, segurança e capacitação.
Sobre as obrigações do produtor (Art. 27, § 1º): O produtor deve seguir os regulamentos, permitir auditorias, fornecer informações precisas, informar mudanças no sistema de produção e, principalmente, manter a rastreabilidade de todos os produtos.
Sobre as penalidades (Arts. 79 a 104): quem descumprir a lei pode receber advertência, multa (de R$ 100,00 a R$ 1.000.000,00), ter a comercialização suspensa, ter produtos apreendidos ou até perder a certificação.
Fonte: adaptado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6323.htm. Acesso em: 3 jul. 2026.
Considerando que você é um técnico em agrotecnologia contratado para ajudar a Fazenda Verde Vida a obter a certificação de produção orgânica para suas hortaliças (alface, rúcula, couve e brócolis).
A propriedade quer vender seus produtos com o Selo Orgânico Brasileiro, mas ainda produz de forma convencional (com agrotóxicos e adubos químicos). O dono da fazenda já separou 5 hectares para iniciar a transição para o sistema orgânico, que está em andamento há 6 meses.
Sua tarefa é visitar a propriedade, identificar o que está errado e o que precisa ser ajustado, e entregar um relatório simples para o produtor com as orientações necessárias.
INFORMAÇÕES SOBRE A FAZENDA (USE PARA SUA ANÁLISE)
A propriedade produz alface, rúcula, couve e brócolis.
Há 5 hectares em conversão há apenas 6 meses (o prazo mínimo é de 12 meses).
O produtor ainda usa agrotóxicos e adubos químicos na área convencional, que fica ao lado da área em conversão.
Não há nenhum tipo de rastreabilidade: as caixas de hortaliças vão para o mercado sem identificação de lote ou data de colheita.
Os trabalhadores não têm registro formal e não receberam treinamento sobre boas práticas agrícolas.
Não existe um plano de manejo orgânico por escrito.
O QUE VOCÊ DEVE FAZER
Com base no resumo do Decreto nº 6.323/2007 (acima) e no conteúdo da apostila (especialmente as páginas 9 a 11 sobre conceitos de certificação e rastreabilidade, e as páginas 193 a 200 sobre certificação de hortaliças), você deverá produzir:
1 – CHECKLIST (mínimo 8 itens)
Elabore uma lista de verificação com os principais pontos que o técnico deve analisar na propriedade para saber se ela está pronta para ser certificada como orgânica.
Para cada item, indique:
O que deve ser verificado.
Qual artigo do Decreto nº 6.323/2007 justifica essa exigência (consulte o resumo inicial).
Modelo para você preencher:
| Item | O que o técnico deve verificar? | Base legal (artigo do Decreto) |
| 1 | A área está há tempo suficiente em conversão? (mínimo de 12 meses para hortaliças) | Art. 6º |
| 2 | ||
| 3 | ||
| 4 | ||
| 5 | ||
| 6 | ||
| 7 | ||
| 8 |
2 – PARECER TÉCNICO (texto de 15 a 20 linhas)
Com base na situação descrita e no checklist que você criou, escreva um parecer simples para o produtor. O texto deve conter:
O que está errado na propriedade hoje (exemplos: tempo de conversão insuficiente, uso de agrotóxicos, falta de rastreabilidade, mão de obra irregular etc.).
O que ele precisa fazer para se adequar (sugira ações práticas e simples, como: aguardar o prazo de conversão, separar bem a área orgânica da convencional, implantar um caderno de registro para rastrear os produtos, regularizar os funcionários).
Por que a rastreabilidade é importante? (Explique de forma simples, com base na apostila, p. 9-10 e p. 195-200).
RESUMINDO O QUE VOCÊ DEVE ENTREGAR:
Um arquivo (Word ou PDF) contendo:
O checklist preenchido com pelo menos 8 itens.
O parecer técnico com as orientações para o produtor adequar os pontos errados à luz do Decreto nº 6.323/2007.
Orientações para desenvolver sua atividade MAPA:
♦ Leia o livro da disciplina.
♦ Assista às aulas conceituais e ao vivo.
♦ Essa atividade deve ser realizada individualmente.
♦ Se identificada cópia indevida de textos pesquisados ou cópia textual entre colegas, a atividade poderá ser zerada.
♦ A forma de entrega é como ENVIO DE ANEXO, diretamente aqui na ferramenta da atividade MAPA.
♦ Acesse o vídeo explicativo sobre a realização da atividade MAPA, que está no fórum “Vídeos explicativos”.
♦ É obrigatório o uso do formulário-padrão MAPA (Word). Para baixar, acesse o ícone “Material da Disciplina” aqui no ambiente da disciplina.
♦ É permitido anexar apenas um arquivo.
♦ Use e abuse da biblioteca digital (é gratuita) do seu Studeo para fazer pesquisas e lembre-se de que as pesquisas vão além do material oferecido dentro da disciplina.
♦ Realize uma cuidadosa correção ortográfica do seu texto, lembrando que toda e qualquer pesquisa exige a descrição da fonte; portanto, não deixe de referenciar as fontes de pesquisa conforme as normas da ABNT.
♦ Em caso de dúvidas, encaminhe uma mensagem pelo “Fale com o mediador”.
Bons estudos!
Faculdade: Unicesumar
