A atuação no mercado imobiliário exige do corretor de imóveis o desenvolvimento de diferentes competências profissionais, entre elas, a capacidade de comunicação, a tomada de decisões e o conhecimento técnico relacionado às transações imobiliárias. Além dessas habilidades, é fundamental que o profissional compreenda os procedimentos jurídicos e registrais que integram a formalização dos negócios envolvendo bens imóveis.
Nesse contexto, a escritura pública de compra e venda constitui um importante instrumento para a formalização da negociação imobiliária; entretanto a celebração da escritura, por si só, não é suficiente para promover a transferência da propriedade do imóvel, sendo necessária a prática do ato correspondente perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.
Os procedimentos relacionados à formalização e à transferência da propriedade imobiliária possuem aspectos técnicos que nem sempre são conhecidos pelas partes envolvidas na negociação. Por essa razão, o conhecimento acerca dessas etapas permite ao corretor de imóveis prestar orientações adequadas aos seus clientes e contribuir para a segurança e a regularidade da transação imobiliária.
As operações imobiliárias podem assumir diferentes estruturas e finalidades, ultrapassando as tradicionais negociações destinadas exclusivamente à aquisição de imóveis para moradia ou investimento.
No ambiente empresarial, determinadas operações envolvendo bens imóveis são utilizadas como instrumentos de organização patrimonial e financeira, a exemplo do sale and leaseback, modalidade em que o proprietário vende o imóvel e permanece utilizando o bem mediante a celebração de contrato de locação.
A estruturação dessas operações envolve diferentes etapas e exige atenção aos procedimentos necessários para a adequada formalização do negócio e transferência da propriedade imobiliária. Nesse contexto, a atuação do corretor de imóveis demanda conhecimentos que ultrapassam os aspectos comerciais da negociação, abrangendo também a compreensão dos atos notariais e registrais relacionados à compra e venda de bens imóveis.
Dessa forma, o conhecimento acerca da lavratura da escritura pública e de seu posterior registro perante o Cartório de Registro de Imóveis permite ao profissional orientar adequadamente as partes envolvidas, contribuindo para a regularidade, a segurança jurídica e a efetiva concretização da operação imobiliária.
As negociações imobiliárias envolvem diferentes etapas e demandam conhecimentos específicos para que sejam conduzidas de maneira adequada. Assim, a atuação do profissional imobiliário mostra-se relevante tanto na intermediação das condições do negócio, como valores, formas de pagamento e demais aspectos da negociação, quanto na análise das informações e dos documentos relacionados ao imóvel e às partes envolvidas.
A complexidade dos procedimentos que integram uma transação imobiliária pode dificultar sua compreensão por pessoas que não possuem conhecimento técnico sobre o setor.
Dessa forma, a orientação prestada por profissionais qualificados contribui para a identificação de eventuais irregularidades, a prevenção de riscos e a adequada formalização do negócio, proporcionando maior segurança às partes envolvidas:
TJPR – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Cartilha de boas práticas: registros de imóveis. Curitiba: TJPR, 2025.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm. Acesso em: 30 jul. 2026.
https://conteudos.quintoandar.com.br/registro-imovel/. Acesso em: 30 jul. 2026.
Dessa forma, o corretor imobiliário que possuir vasto conhecimento terá maior possibilidade de se destacar no mercado profissional.
O nosso livro didático, as aulas, bem como os materiais extras e projetos de ensino, poderão te auxiliar na realização dessa atividade.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Para esta atividade, vamos considerar a atuação do corretor de imóveis na assessoria de uma operação imobiliária envolvendo a venda de um imóvel empresarial.
A empresa Alfa Ltda., proprietária de um imóvel onde funciona sua sede administrativa, decidiu realizar uma operação conhecida como sale and leaseback. Nessa modalidade, a empresa vende o imóvel a um investidor e, simultaneamente, celebra contrato de locação para permanecer utilizando o mesmo bem, agora na condição de locatária. Após a negociação, ficou ajustado que o imóvel será vendido ao investidor pelo valor de R$ 2.000.000,00, mediante escritura pública de compra e venda. As partes ainda pretendem formalizar contrato de locação para que a empresa continue ocupando o imóvel após a transferência da propriedade. Diante da complexidade da operação, os representantes da empresa Alfa Ltda. solicitam a sua orientação sobre os procedimentos necessários para a formalização da venda e para a transferência da titularidade do imóvel.
Com base no caso apresentado, no conteúdo do livro da disciplina e nos textos complementares disponibilizados, responda:
(i) Quais são as duas serventias extrajudiciais
Faculdade: Unicesumar
