Após as negociações, comprador e vendedor assinaram um Compromisso Particular de Compra e Venda, ocasião em que Carlos entregou R$ 48.000,00, correspondentes a 10% do valor do imóvel, a título de arras (sinal).

O contrato não continha qualquer cláusula permitindo o arrependimento das partes.

Cinco dias depois, Carlos informou que desistiria da compra porque encontrou outro imóvel considerado mais interessante.

Em situação diversa, imagine que quem desistiu da negociação foi o vendedor, após receber proposta financeiramente superior apresentada por terceiro interessado.

Como futuro corretor de imóveis, você foi procurado pelas partes para prestar esclarecimentos sobre as consequências jurídicas dessas situações.

Com base no texto de apoio, no livro didático da disciplina e na legislação aplicável, responda às questões seguintes.

1. Explique qual é a finalidade jurídica das arras (sinal) em um contrato de promessa de compra e venda de imóvel e de que forma esse instituto contribui para proporcionar maior segurança às partes da negociação.

2. Diferencie arras confirmatórias e arras penitenciais, indicando em quais situações cada modalidade é aplicada e qual a importância da cláusula de arrependimento para essa distinção.

3. Considerando a situação apresentada, explique quais serão as consequências jurídicas:

a) Quando a desistência parte do comprador.

b) Quando a desistência parte do vendedor.

Fundamente sua resposta com base na legislação e nos conceitos estudados.

4. Explique qual é o papel do corretor de imóveis durante a elaboração da proposta e da promessa de compra e venda quanto à orientação das partes sobre as arras, destacando como sua atuação pode prevenir conflitos e aumentar a segurança jurídica da negociação.

Para ajudar você a responder a esta atividade, foi gravado um vídeo de orientação que está disponível na Sala do Café​.

A atividade deve ser respondida em um único arquivo em formato Word, no modelo padrão com os campos de respostas, disponibilizado no ambiente da disciplina.

As respostas devem conter entre 7 e 10 linhas de argumentação.

Argumente formalmente com suas próprias palavras. Cópias de textos sem referência ou respostas genéricas poderão comprometer a avaliação.

Tenha cuidado para não anexar arquivos incorretos, pois não será possível a correção ou reenvio fora do prazo estabelecido.

Faculdade: Unicesumar