As transações imobiliárias envolvem decisões de relevante impacto econômico e jurídico para as partes, exigindo conhecimento técnico e atenção às particularidades de cada negociação. Nesse contexto, o corretor de

As transações imobiliárias envolvem decisões de relevante impacto econômico e jurídico para as partes, exigindo conhecimento técnico e atenção às particularidades de cada negociação. Nesse contexto, o corretor de imóveis desempenha papel fundamental na intermediação de operações de compra, venda e locação de bens imóveis, atividade profissional disciplinada pela Lei nº 6.530/1978 e pelo Decreto nº 81.871/1978.

A atuação desse profissional, contudo, não se limita à aproximação entre interessados ou à apresentação de imóvel, visto que as transformações do mercado imobiliário e a crescente complexidade das negociações passaram a exigir do corretor uma atuação qualificada, baseada no conhecimento das práticas imobiliárias, das formas de aquisição e financiamento, da documentação relacionada aos imóveis e das normas aplicáveis às transações.

Diante desse cenário, espera-se que o corretor de imóveis esteja preparado para orientar os envolvidos durante o processo de negociação, contribuindo para a transparência, a segurança e a adequada formalização do negócio imobiliário.

Nesse contexto, o conhecimento acerca do Sistema Registral e Notarial assume especial relevância para a atuação do profissional no mercado imobiliário, já que a compreensão dos procedimentos e das funções desempenhadas pelas serventias extrajudiciais permite ao corretor de imóveis prestar orientações mais adequadas aos seus clientes, especialmente nos processos de negociação, formalização e regularização de bens imóveis.

O início da atuação profissional no mercado imobiliário frequentemente coloca o corretor de imóveis em contato com procedimentos realizados perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Nesse ambiente, é comum a utilização de expressões e institutos próprios do Direito Registral, cujo significado nem sempre é conhecido pelas pessoas que participam de uma negociação imobiliária. Entre os diversos atos praticados no âmbito registral, destaca-se a averbação, procedimento relacionado à atualização das informações constantes na matrícula do imóvel.

A adequada compreensão desse instituto mostra-se relevante para a atuação do profissional imobiliário, especialmente diante de situações que envolvam alterações referentes ao imóvel ou aos seus titulares.

É comum que profissionais que atuam há diversos anos no mercado imobiliário possuam dificuldade e confundam os conceitos, importância e aplicabilidade de cada um desses dois institutos.

O nosso material didático, as aulas, bem como os materiais extras e projetos de ensino, poderão auxiliar você na realização dessa atividade.

Considerando a importância dos atos registrais para a atualização e a segurança das informações constantes na matrícula imobiliária, apresente o conceito de averbação no âmbito do Registro de Imóveis.

Em seguida, apresente uma situação, real ou hipotética, que exemplifique a prática de pelo menos dois atos de averbação na matrícula de um imóvel e explique a finalidade desses procedimentos.

Por fim, suponha que um corretor de imóveis esteja intermediando a compra e venda de um imóvel formalizada por escritura pública. Nessa situação, indique se a escritura pública deverá ser objeto de registro ou averbação perante o Cartório de Registro de Imóveis, justificando sua resposta com base nos efeitos do respectivo ato sobre a titularidade do bem.

Faculdade: Unicesumar