Empresário 1: “Não faço tratamento de dados pessoais porque meu negócio não é digital e não tenho vendas por canais digitais. Não preciso cumprir a LGPD”.
Errado. Este talvez seja o maior engano da maioria das pessoas. O tratamento de dados pessoais não é apenas a coleta ou armazenamento de dados por meios digitais. Realiza-se tratamento de dados em situações simples, bem próprias do mundo analógico. No consultório do dentista, por exemplo, usam-se fichas impressas com todos os dentes do paciente, indicando detalhes de cada dente. Assim, o dentista está fazendo tratamento, não só dos dentes, mas dos dados pessoais do paciente também. Notem que aquela ficha vai para um fichário, que fica em uma gaveta. Em termos de segurança de dados pessoais é necessário refletir sobre quem pode ver o fichário, como se garante que apenas as pessoas que têm autorização para ver aquele fichário tenham acesso a ele, se existem chaves que tranquem a referida gaveta e se estas chaves ficam em poder somente de quem tem autorização para acessar as fichas. Isto é, é preciso assegurar a privacidade e a preservação da intimidade do paciente.
Empresário 2: “Não faço nenhum cadastro de clientes e, por isso, não tenho tratamento de dados pessoais”.
Muitas empresas não têm qualquer cadastro de clientes e, por conta disso, creem que não fazem tratamento de dados pessoais. Como vendem suas mercadorias ou serviços ali no balcão e recebem os valores devidos por meio de cartão de débito, acham que não fazem tratamento de dados pessoais. Esquecem-se de que o cartão de débito que acabaram de “passar” na máquina contém o nome do titular, o número do cartão, da conta corrente e, eventualmente, foi digitada uma senha pessoal. Ao coletarem tais informações, repassando-as ao banco ou administradora de cartões, acabaram de realizar atividades de tratamento, o que as submetem à dinâmica da LGPD.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/363086/lgpd-e-o-uso-de-dados-pessoais. Acesso em: 21 jun. 2023.
Faculdade: Unicesumar
