Sete instituições financeiras e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) firmaram acordo com o Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) para o enfrentamento da alta judicialização no país por meio da conciliação. As instituições financeiras se comprometeram a implementar ações que priorizem métodos de autocomposição na resolução de conflitos e fortaleçam a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.
Agora, analise a situação hipotética a seguir:
Imagine que você atua como gestor de conflitos em uma instituição financeira participante desse acordo. Após a implementação da política de incentivo à conciliação, parte dos colaboradores manifesta preocupação de que a utilização de métodos consensuais possa enfraquecer o direito dos consumidores de buscar a tutela jurisdicional (solução pelo Poder Judiciário).
Com base no Tema 1 do material didático da disciplina, Formas Consensuais de Solução de Conflitos (BERMEJO, A. M. B.; RIBEIRO, S. de F. Formas consensuais de solução de conflitos. Indaial: Arqué, 2023), elabore um texto dissertativo respondendo ao seguinte questionamento:
A ampliação do uso da conciliação e de outros meios consensuais de resolução de conflitos representa um obstáculo ao acesso à Justiça ou uma forma de ampliá-lo? Justifique sua resposta relacionando sua argumentação com a situação hipotética e abordando os conceitos de judicialização, Sistema Multiportas e tratamento adequado dos conflitos.
Faculdade: Unicesumar
