ATIVIDADE 1 – CCONT – LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL – 54_2026
Esta atividade corresponde à Atividade de Estudo 1 da disciplina Legislação Empresarial. Para respondê-la, você deverá ler o enunciado a seguir e aplicar os conceitos da disciplina.
O Código Civil de 2002 promoveu importante transformação no Direito Empresarial brasileiro ao adotar a chamada Teoria da Empresa, superando o modelo anteriormente estruturado a partir da identificação dos atos de comércio. Essa alteração permitiu que o regime jurídico empresarial acompanhasse a diversificação das atividades econômicas, especialmente diante do crescimento dos setores de serviços, tecnologia e outras atividades que não se enquadravam adequadamente na tradicional concepção de comércio.
Ao analisar a matéria, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o âmbito de aplicação do regime jurídico empresarial é delimitado pela Teoria da Empresa e que a caracterização da atividade empresarial está relacionada à maneira como a atividade econômica é organizada e desenvolvida. Nesse sentido, a identificação da atividade empresarial exige a análise concreta da organização dos fatores de produção e da forma pela qual a atividade econômica é exercida.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 10 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 1º set. 2026.
DIAS, C. E. O. Legislação empresarial. Florianópolis: Arqué, 2023.
Considerando a Teoria da Empresa adotada pelo Código Civil de 2002 e os conteúdos estudados na disciplina, responda:
a) Explique os elementos que devem estar presentes para que determinada atividade econômica seja caracterizada como empresarial, relacionando-os ao conceito jurídico de empresário previsto no Código Civil.
b) Explique por que nem toda atividade econômica exercida profissionalmente será necessariamente considerada empresarial e apresente um exemplo prático que permita diferenciar uma atividade empresarial de uma atividade não empresarial.
– Leia o conteúdo do Tema 2 do material didático da disciplina e assista às aulas ao vivo e conceituais sobre o tema.
– Apresente as referências utilizadas para responder à atividade.
– Insira sua resposta diretamente no campo disponível na atividade. Não é necessário anexar arquivo ou formulário.
– Anote o prazo de entrega e fique atento à data estabelecida.
Bom trabalho e bons estudos!
Faculdade: Unicesumar
